Cura Gay - As Mentiras da Mídia e a Verdade dos Fatos! PDC 234/11

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A cura gay, tratamento da homossexualidade ou mudança de orientação sexual, como a mídia tem divulgado ultimamente, entrou em pauta novamente no cenário político brasileiro no dia 08/05, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, sob a presidência do Dep. Marco Feliciano. O motivo é simples: o Projeto de Decreto Legislativo N. 234/11 de autoria do Dep. João Campos, que visa anular o parágrafo único do artigo 3º e o artigo 4º da Resolução N. 001/99 do Conselho Federal de Psicologia. 

Em meio a mais uma "polêmica" envolvendo a homossexualidade e personagens como Marisa Lobo, Rosângela Justino, Silas Malafaia e, inevitavelmente, Marco Feliciano, um "mar" de informações surgem na mídia, muitas vezes confundindo o cidadão ou mesmo induzindo-o ao erro por interpretações equivocadas dos fatos. Diante disso venho escrever esse texto no fim de esclarecer a você, leitor, de modo contundente e o mais imparcial possível as verdadeiras razões dessa dita polêmica "Cura Gay". Afinal, quem esta certo? Pegue um cafezinho. Vejamos:

Atenção! Quero advertir que esse texto é para pessoas de bom senso e que tratam com honestidade os fatos. De outro modo, será perca de tempo a leitura.

A convocação da CDHM para colocação do projeto em votação diz exatamente assim:

“PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 234/11 - do Sr. João Campos - que "susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual". RELATOR: Deputado ANDERSON FERREIRA”. 

Agora você deve estar pensando; o que diz o parágrafo único do artigo 3º e o artigo 4º da resolução 001/99 do CFP? Diz exatamente isso aqui:

"Parágrafo único - Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° - Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica."

Ou seja, o parágrafo único e o artigo 4º acima são exatamente os únicos trechos da Resolução 001/99 que o projeto do Dep. João Campos pretende anular. Pois bem, o que podemos ver logo “de cara” pelo descrito nas partes acima, alvos da anulação, é que o tal projeto apelidado de “Cura Gay”, na verdade não tem nada a ver com cura gay. Mas sim com liberdade profissional e pessoal do Psicólolgo, no que tange a esfera particular do sujeito, enquanto cidadão comum. Aliás, quem se interessar e quiser antes de opinar por aí a fora, ter o “trabalho” de ler o projeto de João Campos na íntegra para conferir o que ele realmente diz, clique AQUI. Mas como eu sei que o brasileiro não gosta muito de ler (novidade) e é influenciado por todo tipo de “boato”, coloco abaixo um trecho do projeto 234/11 que descreve o objetivo e suas razões. Veja:

“A competência para legislar sobre direitos e deveres, é do Poder Legislativo, conforme estabelece o art. 22, 23 e 24 da Constituição Federal. Diante desses dados, depreende-se que o instrumento adequado para o Congresso Nacional sustar a aplicação da norma contida no parágrafo único do Art. 3º e o Art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que ultrapassou os limites do poder regulamentar, é o decreto legislativo.

... O dispositivo questionado (ou seja, o parágrafo único e o artigo 4º), inova a ordem jurídica, ilegitimamente, pois cria obrigações e veda direitos inexistentes na lei aos profissionais de psicologia, em detrimento dos direitos dos cidadãos, ofendendo vários dispositivos constitucionais, entre os quais – o Princípio da Separação dos Poderes, o Princípio da Legalidade e o Princípio da Liberdade de Expressão.

Fere o princípio segundo o qual só a lei formal pode criar direitos e impor obrigações, positivas ou negativas (CF, art. 5º, inciso II), assim como, despreza o Princípio da Legalidade ao qual o Conselho Federal de Psicologia também deve obediência (art. 37, caput), por se tratar de Princípio da Administração Pública.

Ademais, usurpa a competência do Poder Legislativo (CF, art. 2º, caput), ao legislar mediante resolução, incorrendo em abuso do poder regulamentar pelo Executivo com graves implicações no plano jurídicoconstitucional.”

Deixando bem claro para você leitor: o poder de uma Autarquia, como é o caso do Conselho Federal de Psicologia e várias outras, não é legislativo, mas normativo e limitado ao poder da Constituição Federal. Ele não pode criar DIREITOS e DEVERES, mas apenas normas que visam regulamentar a profissão, cujos limites são o Poder LEGISLATIVO traduzido na Constituição Federal. Quando uma entidade determina um DIREITO que viola um princípio da Constituição, como por exemplo, a liberdade intelectual e de pensamento (expressão), no fim de “regular” seus integrantes, ela está ultrapassando o poder constitucional do Legislativo que garante à pessoa essa liberdade (CF, art. 5º, inciso II). É justamente essa a infração cometida pelo paragrafo único e artigo 4º da Resolução que o projeto visa sustar (entenderá o motivo adiante). Compreendeu?

A gravidade do parágrafo único e do artigo 4º na Resolução N. 001/99.

Os defensores da resolução da forma como está argumentam que ela visa apenas proteger “eticamente” as pessoas com orientação sexual “desviante” da norma padrão vigente na sociedade, e que os contrários, tal como milhares de Psicólogos e os mais conhecidos Marisa Lobo, Silas Malafaia e Rosângela Justino são, na verdade, preconceituosos, por irem de encontro a essa resolução. Estão equivocados aqueles que pensam assim. O que estes Psicólogos defendem é o direito do profissional de Psicologia em acolher aqueles sujeitos que por VONTADE PRÓPRIA, sentindo-se em conflito, queiram ajuda profissional para entender, firmar ou mesmo reverter a sua homossexualidade (ou qualquer outra orientação). Isso não é o tratamento de uma doença, mas um acolhimento Psicológico, o qual para acontecer não necessariamente precisa haver razão patológica. Psicólogo não cura, facilita o processo por meio do qual o próprio "paciente"/cliente obtém aquilo de que necessita.

A grande problemática da questão é que os defensores da resolução não admitem a possibilidade de reversão da homossexualidade (o que representa uma agressão à ciência), afirmando, portanto, que os profissionais ao se disporem a tratar isso como uma possibilidade (faço questão de ressaltar que o comportamento humano não é "binário", muito pelo contrário, é tão multifatorial/subjetivo que atribuir um "determinismo" a ele seria vergonhoso para qualquer profissional da área) estão, na verdade, sendo incoerentes no ponto de vista científico. Temos aqui outro grande equívoco. Os muitos casos de ex-homossexuais e estudos dentro da Psicologia, Psiquiatria e Psicanálise, deixam evidente que não há um entendimento “hermético” acerca desse comportamento. Diversas pesquisas (veja algumas AQUI) apontam causas sociais como influenciadoras desse comportamento, onde muitas vezes ocorre através de inúmeros traumas (Veja também AQUI). Situações essas que podem causar sofrimento a pessoa, precisando também recorrer a ajuda profissional. É justamente nesses momentos que o Psicólogo necessita de ampla liberdade para realizar um atendimento sem determinismos ou preconcepções, mas considerando de maneira ética as diversas possibilidades que a ciência lhe oferece. 

Diferente do que o “Ativismo Gay” vem tentando fazer engolir (entenda melhor AQUI), não há provas de que o comportamento/gênero homossexual parte de um desenvolvimento espontâneo do indivíduo, seja de base genética ou social. Mas sim de que é um comportamento (gênero se preferir), de fato, construído. A diferença em relação aqueles homoafetivos que procuram ajuda por estarem insatisfeitos com sua condição e os que não procuram, está no ajustamento (aceitação) que cada um é capaz de ter perante o entendimento que possui. Eis a importância da Psicologia, mais uma vez, como ferramenta de auxílio, tanto para os que se entendem e querem viver como homossexuais, como para os que não desejam.

Outra gravidade marcante na Resolução está quando diz no artigo 4º:

"Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica."

O problema é simples: o que é reforçar os preconceitos sociais? Esta é uma norma completamente abstrata, subjetiva, passível de inúmeros entendimentos, a qual pode ser utilizada (já é usada, o que é mais grave) por qualquer pessoa ou organização que se veja/sinta vítima de “preconceito” como ferramenta de cerceamento de direito, mais especificamente, o direito à liberdade filosófica, intelectual, moral e consequentemente expressão. Essa ameaça não é uma possibilidade, é algo real, comprovado por vários profissionais da Psicologia, tanto os publicamente conhecidos Silas Malafaia, Marisa Lobo e Rosângela Justino, como por anônimos que se veem inibidos de expressar opiniões profissionais em público. Esta realidade vem sendo observada já nas universidades, com estudantes em sala de aula que são “hostilizados” por ALGUNS professores e colegas ao emitirem opiniões divergentes. Perceba que isso também pode dificultar de forma absurda o surgimento de pesquisas que possam esclarecer ainda mais o tema.  Tudo isso devido a ampla margem de subjetividade que o texto apresenta, permitindo interpretações equivocadas ou mesmo tendenciosas.

Na prática, a contestada Resolução além de ser INCONSTITUCIONAL, como fundamenta muito bem o PDC do Dep. João Campos, pois viola o direito à liberdade de expressão do profissional e CIDADÃO, cria a possibilidade de que sejam interpretadas como incitações preconceituosas todo o tipo de posicionamento público ou pessoal (particular também, nessa esfera entra o PLC122) que venham contrariar o modo de vida homoafetivo.

 A ciência nesse caso, que tem por princípio básico a refutabilidade, se rende e torna-se vítima de uma norma que esconde por trás interesses políticos ao invés de científicos.

Finalmente, como podemos constatar o projeto 234/11 não trata de cura gay! Pessoas desinformadas fazendo uso de uma mídia tendenciosa (comprada?) e parcial, sim, tratam dessa forma e assim divulgam para fazer parecer que tal proposta é fruto de preconceitos de uma classe fundamentalista. Nos próximos dias veremos uma enxurrada de notícias que terão por objetivo apenas polemizar o tema, obter audiência e induzir a população a conclusões equivocadas dos seus personagens. Não é a ciência em discussão, apenas, mas principalmente interesses políticos de classes. É preciso que o cidadão tenha critérios muito bem equilibrados para saber julgar cada informação honestamente, mas nada adiantará se não houver transparência consigo mesmo ao ponto de querer encarar a situação como ela realmente é.

Abraço e até a próxima...