Ads Top

Ministro do STF contraria Raquel Dodge e rejeita ordem para cessar caça às "fake news"


Início da matéria
Alexandre de Moraes rejeita ordem de arquivamento de Raquel Dodge
Alexandre de Moraes rejeitou ordem de arquivamento de inquérito sobre "fake News"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter a tramitação do inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.

A decisão foi tomada após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR. Moraes é o relator do caso.

De acordo com Moraes, apesar da decisão de Raquel Dodge, o inquérito vai continuar em andamento porque o Ministério Público, no entendimento do ministro, não pode arquivar a investigação. Após a decisão, o caso deverá ser prorrogado por mais 90 dias.


Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.

"Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública, impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público", disse Moraes.

Mais cedo, em manifestação enviada à Corte, Dodge se posicionou contra o andamento da investigação, por entender que foi desrespeitado "o devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988".

 Com base nesse entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal, e o Judiciário somente pelo julgamento.

"O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação", diz Dodge.


A decisão da procuradora foi anunciada após Alexandre de Moraes autorizar a Polícia Federal a realizar na manhã da última terça-feira (16) buscas e apreensões contra quatro pessoas.

Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março,  Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Comentário:

O argumento de Raquel Dodge é compreensível até para quem não é do direito. É necessário que uma investigação seja aberta por um órgão que lhe cabe o ônus da acusação, ou não, neste caso, o Ministério Público. Juízes, de fato, não investigam... eles julgam!


Se um tribunal deixa de julgar, para investigar, já não é tribunal de justiça. Dodge, portanto, está certa ao dizer que o inquérito é descabido, porque para ser tramitado precisa antes de tudo haver uma acusação homologada pelo MP, o que não existe.

O decorrer natural do processo, neste caso, seria o ministro que por ventura se sentir atacado injustamente, acionar o Ministério Público, solicitar a investigação ao mesmo e aguardar seu parecer, para só então, por meio de - outros - magistrados (e não do próprio ministro) haver algum julgamento.

Ao que parece, no entanto, isso não foi respeitado, uma vez que Dias Toffoli e Alexandre de Moares agiram de forma "independente", sendo investigadores e juízes ao mesmo tempo, o que é um absurdo, pois assim qualquer magistrado poderia, por conta própria, acusar, mandar investigar e condenar seus adversários por "injustiça", ou "crime", ao se sentirem ofendidos.

Fonte: EBC
Comentário: Will R. Filho
Tecnologia do Blogger.
close