Primeiro passo: Relator da reforma da Previdência dá parecer favorável ao governo
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| Reforma da Previdência não é uma questão de escolha, indica o relator. Reprodução: Google |
A reforma da Previdência não é uma questão de escolha, mas de necessidade contra à "aguda crise financeira" em que se encontra o Brasil, defende o relator da pauta, o Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Responsável por implementar o primeiro passo rumo à reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Delegado Marcelo Freitas apresentou nesta terça-feira (9) seu parecer pela a admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.
“O nosso parecer é pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição também quanto às novas regras para a garantia de renda mensal mínima para pessoa com deficiência e pessoa idosa e aposentadoria do produtor rural, com a recomendação encarecida de que a Comissão Especial, quando dos debates e deliberações relativos ao mérito, examine com profundidade a conveniência, a oportunidade e a justiça dos parâmetros fixados”, disse o deputado.
Freitas explicou que sem a reforma, o país poderá entrar em um período de "supressão de direitos", por falta de condições de arcar com os custos referentes à Previdência, que atualmente são mais da metade de todo o orçamento da União, segundo ele.
Assim, para o relator, a proposta visa enfrentar esta “aguda crise financeira, o que nos obriga a fazer escolhas, algumas difíceis ou até dramáticas, sob pena de recrudescimento do estado de crise e ocorrência de bancarrota geral”, informou a Agência Brasil.
“O veloz processo de envelhecimento da população exige a revisão das regras previdenciárias atualmente em vigor, uma vez que a Previdência Social já consome mais da metade do orçamento da União. Assim, o ajuste proposto busca maior equidade, convergência entre os diferentes regimes previdenciários, maior separação entre previdência e assistência e a sustentabilidade da nova previdência”, conclui.
