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Governo mostra capacidade de diálogo e revoga a posse de fuzis em novo decreto de armas


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Governo mostra capacidade de diálogo e revoga a posse de fuzis em novo decreto de armas

BRASÍLIA, 22 de maio (EBC) - O governo federal publicou hoje (22) novo decreto que altera regras do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que trata da aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo no país.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que as mudanças foram determinadas pelo presidente Jair Bolsonaro “a partir dos questionamentos feitos perante o Poder Judiciário, no âmbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”.


O novo decreto (nº 9.797, de 21 de maio 2019) está publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (22).

Entre as alterações está o veto ao porte de armas de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns. Além de mudanças relacionadas ao porte de arma para o cidadão, há outras relacionadas à forças de segurança; aos colecionadores, caçadores e atiradores; ao procedimento para concessão do porte; e sobre as regras para transporte de armas em voos, que voltam a ser atribuição da Agência Nacional de Aviação Civil.

Também foram publicadas hoje retificações no decreto original que, segundo a Presidência, corrige erros meramente formais no texto original, como numeração duplicada de dispositivos, erros de pontuação, entre outros.

Comentário:


A resposta do governo após críticas de alguns setores da sociedade, especificamente sobre a posse de fuzis, possui importante significado, porque demonstra que mesmo tendo uma agenda a cumprir, o governo possui capacidade de ouvir e dialogar com os críticos.

A nova decisão não afeta o cidadão comum que deseja possuir uma arma em casa ou portá-la exclusivamente para a sua defesa. Fuzis são armas de guerra, de modo que a sua compra vai muito além da mera defesa patrimonial, além de exigir maior perícia para o manuseio.


Diferentemente de uma pistola, ninguém sairá de casa portanto um fuzil e dificilmente recorrerá a ele em uma situação de urgência dentro da própria casa, sendo a pistola o tipo de armamento mais ágil e prático para essas ocasiões, onde a contenção, evasão ou expulsão de criminosos são prioritárias.

Comentário: Will R. Filho
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