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Bolsonaro defende atuação dos novos advogados: "Não tem que fazer exame da Ordem"


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Bolsonaro atuação dos novos advogados: "Não tem que fazer exame da Ordem não"

O presidente Jair Bolsonaro falou na manhã desta sexta-feira (29) com apoiadores na saída do Palácio do Alvorada, onde ouviu um grupo de advogados que falava em nome da Associação Nacional dos Bacharéis em Direito (ANB).

Um dos representantes afirmou que muitos bacharéis são prejudicados pela falta de trabalho, sugerindo ser devido às burocracias ligadas ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil, o qual é imposto de forma obrigatória para que esses profissionais possam exercer a profissão por conta própria.

Bolsonaro afirmou que discorda dessa necessidade: "Não tem que fazer exame da Ordem não", disse ele, defendendo o direito de trabalho imediato de quem se forma em Direito. 'Se formou, pode trabalhar', argumentou o presidente.


"O Exame de Ordem não existe"


Críticas em relação ao exame da OAB são antigas, mas por causa de barreiras políticas o assunto não tem ganhado força no país. Itacir Amauri Flores, presidente da ANB, já deu a seguinte explicação:

“Entendemos que o Exame de Ordem não existe, pois a OAB está com seu decreto de criação revogado desde 1991. Porém, pela falta de um questionamento jurídico junto ao judiciário, para que norteie a sua existência legal, ainda hoje é aplicado o exame", disse ele, segundo o Fala Barreiras.

"Tal exame é elitizante e pura reserva de mercado à advocacia brasileira. Não existe em qualquer sociedade mundial uma situação sui generis como aqui, onde um bacharel em Direito, formado em uma faculdade reconhecida pelo Estado brasileiro, não possa trabalhar sem passar pelo crivo da OAB, que a seu bel prazer direciona a forma e o conteúdo da prova”, aponta. Assista:
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