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"Essa investigação foge de todos os parâmetros", diz Janaína sobre decisão de Moraes

"Essa investigação foge de todos os parâmetros", diz Janaína sobre decisão de Moraes

A deputada Janaína Paschoal voltou a reagir contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedir o arquivamento do inquérito que baseou à ação do magistrado.

Aras considerou que não é competência do STF lidar diretamente com a investigação, mas sim do Ministério Público Federal.

“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria-Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, afirmou Aras, segundo a EBC.

Janaína, por sua vez, deu razão ao PGR:

"Dr Aras tem razão! Uma pessoa, por melhor que seja, não pode ser, a um só tempo, vítima, investigadora, acusadora e julgadora. Essa investigação foge de todos os parâmetros. Não digo isso como Deputada, mas com base em 20 anos de advocacia e como Professora de Direito Penal", escreveu a deputada.

Perseguição?


A polêmica envolvendo as chamadas "fake news" pelo visto está longe de acabar. Isso porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já anunciou que a Casa deverá votar na próxima semana um novo projeto de Lei que já está sendo visto como uma ameaça à liberdade de expressão.

"Para combater essa avalanche de fake news, que agride cada cidadão brasileiro, todos os dias,o @SenadoFederal deve votar,na próxima terça-feira (2), o projeto (PL 2630/2020,de autoria do @Sen_Alessandro ) que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência", escreveu Alcolumbre em sua rede social.

"O objetivo da proposta é fortalecer a democracia por meio do combate a informações falsas. Por isto, barrar as fake news é um serviço em prol da liberdade, da boa informação e da verdade. Aqueles que espalham fake news devem ser punidos com os rigores da lei", destacou.
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