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GRAVE: "Ministro Fachin acabou com a democracia", alerta diretor jurídico da INAD


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GRAVE: "Ministro Fachin acabou com a democracia", alerta diretor jurídico da INAD

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) o polêmico inquérito das "fake news", processo que assim ficou conhecido por apurar a divulgação de supostas notícias falsas no país. O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou favorável ao inquérito, gerando forte repercussão no meio jurídico.

Uma das figuras que se manifestou a esse respeito foi o advogado Pierre Lourenço, que é diretor jurídico do Instituto Nacional de Advocacia (INAD). Ele fez uma publicação em sua rede social alertando sobre os riscos que o inquérito representa. 

Antes disso, em outra publicação, o advogado afirmou que o "ministro Fachin acabou com a democracia ao proferir voto de um verdadeiro ditador." Confira:

"Possivelmente a maioria da população não compreendeu a gravidade deste julgamento do Inquérito da Fake News (censura), em razão dos discursos longos e vocabulário rebuscado. Então, tomarei a liberdade de explicar em poucas palavras o que ocorreu. 

A decisão do min. Fachin é sem dúvidas a mais grave proferida desde a redemocratização do país. Aliás, arrisco dizer que esta decisão é a mais grave proferida desde a criação do STF há mais de 100 anos. 

O min. cassou o direito do uso livre da palavra e proibiu o exercício da liberdade de manifestação no sentido de vetar a realização de qualquer crítica contra os ministros do STF, tornando-os em seres celestiais imunes a questionamentos e ofensas como se não pertencessem a este mundo. 

E para garantir esse poder celestial, o min. Fachin garantiu a todos os ministros do Supremo o direito de ser vítima, delegado, promotor e juiz ao mesmo tempo, ferindo uma regra básica do direito, o sistema acusatório, que determina uma pessoa diferente para cada uma das funções. 

Por fim, ficou claro neste voto que aquele que exercer o seu direito sagrado da liberdade de expressão, mas for interpretado como uma ofensa por um ministro do STF, esta pessoa será cassada, perseguida, processada e possivelmente presa. 

A liberdade é o direito mais sagrado de todos e não abriremos mão desse direito, principalmente a liberdade de opinião e expressão que é a exteriorização da democracia. Vamos lutar até o fim por nossos direitos que são superiores a cargos, instituições e homens!."
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