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Juiz arquiva denúncia de ameaça à segurança nacional contra Sara Winter


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Juiz arquiva denúncia de ameaça à segurança nacional contra Sara Winter

O juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15° Vara Criminal do Distrito Federal, arquivou a denúncia de ameaça à segurança nacional feita contra a ativista Sara Winter, presa na última segunda-feira (15) após autorização do Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República.

Segundo informações do Brasil Sem Medo, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) havia sido baseada na Lei de Segurança Nacional, após a soltura de fogos ocorrida no domingo (14), em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a defesa de Sara Winter argumentou que ela não participou do ato.

“Percebe-se com a documentação acostada aos autos e com informações veiculadas pela mídia que a manifestação da denunciada demonstra excessiva indignação, com ameaças e ofensas à honra de Ministro do Supremo Tribunal Federal, atingindo-lhe a dignidade e o decoro, ocorrida, em especial, após cumprimento de busca e apreensão realizada em sua residência", afirmou Bentemullher em despacho.

"Portanto, não reputo ser possível concluir que sua real intenção fosse tentar impedir o livre exercício do ofendido ou de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”, destacou.

Sara Winter, no entanto, é acusada de injúria contra o ministro Alexandre de Moraes. Todavia, o artigo 140 do Código Penal Brasileiro prevê multa ou 3 meses de detenção para esse tipo de crime, sendo comum que os magistrados optem por decidir o cumprimento da pena em liberdade.
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