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Senador diz que o Senado deve estabelecer limites "à atuação monocrática de togados"


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Senador diz que o Senado deve estabelecer limites "à atuação monocrática de togados"
Reprodução: Google

Durante a sessão deliberativa desta terça-feira (23), o senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) pediu que o Plenário do Senado Federal realize uma sessão temática com o objetivo de promover um “debate focado e profundo sobre a harmonia e independência dos Poderes da República”.

Ele começou seu pronunciamento registrando que seu nome foi incluído no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o financiamento de manifestações antidemocráticas no país.

— Sejam quais forem as alegações contidas no processo, afirmo que serão vazias no que me diz respeito e que permaneço à disposição das autoridades para prestar qualquer esclarecimento — afirmou Arolde.

O senador disse que todos os parlamentares incluídos no inquérito são apoiadores do governo federal e lembrou que o relator, o ministro Alexandre de Moraes, também relata no STF o inquérito relacionado a fake news.

Além disso, Arolde afirmou que “decisões monocráticas de outros ministros buscam limitar a autoridade formal do chefe do Poder Executivo e desgastar a imagem do presidente Jair Bolsonaro”.

— O nível de convergência dessas ações parece indicar a existência de uma vontade política resultante de ativismo completamente estranho às atribuições constitucionais da corte — avaliou Arolde.

Para o senador, o Plenário do Senado deve debater o tema, com participação de especialistas.

— A percepção do povo brasileiro é de que o Senado está sendo omisso em relação ao que considera abuso de autoridade de ministros do Supremo Tribunal Federal. Entendo que o Senado tem competência para estabelecer limites constitucionais à atuação monocrática de togados. Na sua percepção, a população quer que, pelo menos, os requerimentos de impeachment e de criação de CPIs [comissões parlamentares de inquérito] prosperem dentro da Casa, eliminando, assim, hipóteses de omissão — declarou Arolde.

Recentemente, outros senadores também pediram a análise de pedidos de impeachment contra ministros do STF e voltaram a sugerir a instalação de uma CPI para investigar eventuais irregularidades em tribunais superiores. Fonte: Agência Senado
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