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"Essa deputada na chefia da CCJ seria um escárnio", diz ministro do STF sobre Kicis

"Essa deputada na chefia da CCJ seria um escárnio", diz ministro do STF sobre Kicis


A deputada e ex-procuradora aposentada do Distrito Federal, Bia Kicis, vem enfrentando uma série de resistências contra a sua indicação para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a CCJ, incluindo a oposição de ministros do Supremo Tribunal Federal.


Segundo informações da coluna de Josias de Souza, um ministro do STF já teria dito que "essa deputada na chefia da CCJ seria um escárnio". Por óbvio, o nome do tal ministro não foi revelado, uma vez que a declaração é absolutamente escandalosa em se tratando de respeito à separação dos poderes.


Ora, o simples fato de um ministro do Supremo se manifestar contra algo que diz respeito ao Poder Legislativo, condenando a indicação legítima de uma deputada para a CCJ, já é uma demonstração contundente do motivo pelo qual Bia Kicis é vista como uma "ameaça" para a Corte.


Isso porque, na prática, os constantes e públicos comentários de alguns ministros do STF sobre questões políticas, quer sejam sobre o Executivo ou Legislativo, são incompatíveis com o princípio da independência entre os poderes da República, uma vez que isso pode ser visto como interferência.


Não é por acaso, portanto, que entre as prioridades anunciadas por Bia Kicis, caso ela venha realmente assumir o comando da CCJ, é pautar a PEC 6 de 2020, visando "combater o ativismo judicial".

 

“Tem algumas propostas que são para resgatar a autoridade do Legislativo e combater o ativismo judicial. Tem vários projetos para isso. Para esses quero dar prioridade”, disse a deputada para a CNN Brasil. 

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