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Ministro do STF, Edson Fachin anula todas as condenações de Lula na Lava Jato

Ministro do STF Edson Fachin anula todas condenações de Lula na Operação Lava Jato


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.


Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível, podendo participar de disputas eleitorais, como a presidencial de 2022.


Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula, algo que já havia sido alegado pela defesa do líder petista em recursos anteriores.

Segundo o ministro a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o "juiz natural" dos casos.


"Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal", diz o texto da nota.


Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.


"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.


A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais. Fonte: G1

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